Bolsonaro diz que bloqueio do Telegram contraria a Constituição
Presidente da República afirma que a decisão não encontra amparo no Marco Civil da Internet nem na Constituição.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), voltou a criticar, neste sábado (19), o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram, determinado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (17). Bolsonaro afirmou que o bloqueio não tem “nenhum amparo no Marco Civil da Internet e [nem em] nenhum dispositivo da Constituição”.
O ministro determinou na quinta-feira (17) que o Telegram fosse bloqueado no Brasil. A decisão do magistrado, que se tornou pública na sexta-feira (18), ocorreu após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. O Telegram não possui escritório em território nacional, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news.
O Marco Civil da Internet, citado pelo presidente, é uma norma de 2014 que disciplina o uso da internet no Brasil e traz direitos e garantias a usuários. A legislação prevê que provedores podem ter suas atividades suspensas temporariamente caso não disponibilizem informações de usuários após ordem judicial.
Na sexta-feira, Bolsonaro afirmou que a decisão de barrar o Telegram no Brasil pode até “causar óbitos”. Segundo ele, a plataforma é utilizada para contatos entre médicos, pacientes e hospitais.
“Setenta milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil, para fazer negócio, se comunicar com a família, lazer e fazer contato [entre] hospital, paciente e médico. Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do Supremo. É inadmissível. […] Por não conseguir atingir duas ou três pessoas, [a decisão] atinge milhões, podendo inclusive causar óbito no Brasil por falta de contato paciente-médico”, disse.
Neste sábado (19), o ministro deu o prazo de 24 horas para que a empresa cumpra integralmente as ordens judiciais e evite o bloqueio determinado previamente. A decisão se deu após apelo do fundador da plataforma, Pavel Durov, que pediu desculpas públicas e alegou que por um problema de comunicação, o Supremo não recebeu as informações de decisões cumpridas e a plataforma não recebeu novos pedidos de bloqueio de perfis feitos em março.
Fonte: R7
