Bolsonaro rejeita proposta de Temer para revogar perdão a deputado condenado pelo STF
Ex-presidente propôs suspender perdão até que a sentença de 8 anos e 9 meses de prisão de Daniel Silveira tenha transitado em julgado, isto é, não houver mais possibilidades de recurso.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu em nota divulgada nesta sexta-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogue o decreto que concedeu perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). Bolsonaro reagiu ao pedido de Temer e, nas redes sociais, respondeu: “Não”.
Segundo Temer, a medida evitaria uma “crise institucional entre os poderes”. “Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade”, escreveu.
Nesta quarta (20), Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições. Silveira também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de cerca de R$ 200 mil.
No dia seguinte, Jair Bolsonaro anunciou o perdão da pena de Silveira por meio da publicação de um decreto que concedeu a “graça” ao parlamentar.
Para Temer, a decisão de Bolsonaro não foi tomada no tempo certo. Na avaliação do ex-presidente, o decreto deveria ser editado somente depois que o caso transitar em julgado na Justiça – ou seja, quando não houver mais possibilidades de recurso.
“Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os Poderes, é que o presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento”, afirmou o ex-presidente, que é doutor em Direito Público pela PUC-SP.
“Somente depois disso, o presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto”, completa.
Michel Temer defende ainda que o presidente Jair Bolsonaro, após revogar o decreto, dialogue com os outros Poderes.
“Neste entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público”, escreveu.
‘Não’, diz Bolsonaro
Ao compartilhar uma publicação que tratava da defesa do ex-presidente Michel Temer, Jair Bolsonaro escreveu “não”. Ao lado, está um emoji com sinal de positivo.
O perfil oficial do MDB reagiu à publicação de Bolsonaro. No texto, o partido considera “lamentável que o atual presidente ignore o princípio fundamental da República que preza pela harmonia e a independência entre os poderes”.
“O MDB defende mais equilíbrio e menos lacração”, acrescenta o partido.
Em 2021, Temer atuou como uma espécie de conselheiro de Bolsonaro após declarações inflamadas do atual presidente contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em ato político no Dia da Independência, em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“Ou o chefe desse poder enquadra o seu [Alexandre de Moraes] ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse em referência ao presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux.
Dois dias depois, em 9 de setembro, no texto intitulado “Declaração à Nação”, Bolsonaro afirma que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”. “Na vida pública, as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”, afirma.
Temer atuou na composição da carta. Na manhã do mesmo dia da publicação, Bolsonaro mandou um avião para São Paulo, a fim de buscar o ex-presidente para um almoço no qual discutiram a crise institucional. Temer orientou Bolsonaro a divulgar um “manifesto de pacificação”
Fonte: G1
