Governo do RN recua e apresenta proposta para pagar reposição salarial para Segurança Pública e Saúde a partir de fevereiro
Categorias reagiram após governo divulgar calendário de pagamentos de 2025 com previsão da reposição salarial sancionada em lei para começar em janeiro ser paga apenas em abril.
O governo do Rio Grande do Norte voltou atrás e apresentou na noite desta terça-feira (28) uma proposta pagar a reposição salarial dos servidores da Saúde e da Segurança Pública a partir de fevereiro, e não mais a partir de abril, como havia divulgado na segunda-feira (27).
O recuo ocorreu após as duas categorias reagirem negativamente à divulgação do calendário de pagamentos. Os servidores reclamaram de um descumprimento de um acordo feito com o governo após paralisações ainda em 2024, e que foi confirmado no início deste ano.
Na tarde desta terça, sindicatos da duas categorias e governo do RN se reuniram, gerando a nova proposta, que será analisada em assembleia nesta quarta (29).
Uma lei sancionada em dezembro do ano passado previa a reposição salarial para a Segurança Pública a partir de janeiro. A matéria havia sido aprovada na Assembleia Legislativa em novembro de 2024 após diálogo com a categoria.
“Passamos o mês de janeiro todinho nos reunindo com o governo, e o governo dizendo que ia nos implantar em folha suplementar, então assim não fez, mentiu pra gente, e agora está dizendo que não vai pagar o que consta em lei”, reclamou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Nilton Arruda.
Governo previu reposição em abril
Na segunda-feira (27), no entanto, o governo divulgou o calendário de pagamentos de 2025 com a previsão dos reajustes salariais apenas a partir de abril.
Segundo o secretário de Administração Pedro Lopes, a medida foi tomada para garantir a regularidade na folha de pagamento, especialmente após o desequilríbios nas contas, que, segundo o governo, foi causado pela manutenção da alíquota do ICMS em 18% em 2024.
Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, o aumento nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), anunciado nesta terça-feira pelo Governo Federal, permitirá o pagamento dos valores a partir de fevereiro. A recomposição vai representar um aumento de R$ 19 milhões mensais na folha estadual.
Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de janeiro para o Rio Grande do Norte foi de R$ 255 milhões, representando um aumento de 9%. No total, o fundo acumulou R$ 564 milhões ao longo do mês.
Fonte: G1/RN
