Em manifestação ao STJ, Ministério Público Federal concorda em transferir pena de prisão de Robinho para o Brasil
Jogador foi condenado na Itália por estupro, e não cabe mais recurso. Itália pediu para a pena ser cumprida no Brasil, já que Robinho está no país.
Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) disse que concorda em transferir a pena de prisão do jogador Robinho para o Brasil e forneceu os endereços em que ele deve ser notificado.
Robinho foi condenado na Itália a prisão de 9 anos por estupro. Não cabe mais recurso. Como ele está no Brasil, a Justiça italiana pediu, na semana passada, que ele cumpra a pena em território brasileiro.
Agora cabe ao STJ analisar se a sentença italiana atende os requisitos para ser cumprida no Brasil. É praxe nesses casos o MPF manifestar sua posição.
Na quinta-feira (23), a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a citação do jogador Robinho no processo e intimou a Procuradoria-Geral da República a indicar um endereço válido para a notificação. Foi o que aconteceu agora.
O Ministério da Justiça informou ao STJ que a Itália buscou a extradição do jogador, mas não obteve sucesso diante do impedimento da Constituição Federal, segundo a qual nenhum brasileiro nato pode ser extraditado.
Para o Ministério da Justiça, diante desse obstáculo, a solução é a transferência da execução da pena.
A manifestação do MPF, assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, diz que Robinho agora deverá apresentar seus argumentos contra a prisão.
“Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação”, escreveu o subprocurador.
Fonte: G1
