Congresso Nacional aprova Orçamento da União para 2019

 O salário mínimo previsto é de R$ 1.006; valor final será oficializado em janeiro.

 

 Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta orçamentária para a União de 2019, com as receitas e despesas previstas para o ano que vem. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

 O texto segue agora para sanção presidencial. Na prática, como o prazo final para a sanção ou veto deverá ser no começo janeiro, a decisão poderá ficar nas mãos do presidente eleito.

 A proposta, relatada pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), prevê receitas e despesas totais para o ano que vem de R$ 3,381 trilhões.

 O texto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.

 Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.

 A dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões - o texto reduziu o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões.

 O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.

 Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais – renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2 bilhões no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB.

Salário mínimo

 O salário mínimo previsto é de R$ 1.006, conforme valor proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado ao Legislativo. O valor definitivo para 2019, no entanto, só será oficializado em decreto editado pelo governo em primeiro de janeiro.

 O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954.

Reajuste de agentes comunitários

 O Orçamento prevê recursos da ordem de R$ 600 milhões para custear o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Reajuste dos servidores

 O texto também prevê os recursos para o reajuste dos servidores públicos. Havia uma medida provisória que adiava o benefício para 2020. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma decisão liminar (provisória) nesta quarta (19) suspendendo a validade da medida.

Regra de ouro

 O texto reduziu de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 bilhões o valor do crédito extra que o governo terá de pedir ao Congresso para pagar despesas correntes no ano que vem.

Fundo Partidário

 A proposta de Orçamento aprovada pelos parlamentares prevê dotação de R$ 927,7 milhões para 2019 para o Fundo Partidário (verba pública destinada à manutenção das legendas). Esse valor já constava da proposta inicial, enviada pelo Poder Executivo. Neste ano, a verba prevista para o Fundo Partidário somou R$ 888,7 milhões.

Cenário macroecônomico

 O texto considerou, como parâmetros econômicos: crescimento do PIB de 2,5%; inflação de 4,25%; taxa Selic de 8,0% e dólar a R$ 3,66. O parecer conclui que as despesas estão previstas considerando o teto de gastos.

 

Fonte: G1

Mais Notícias

  • 1
  • 2
  • 3
Novacruzense maratonista sobe ao pódio em corrida de Genipabu.

Novacruzense maratonista sobe …

 Fofo, conquista a 2ª colocação e adiciona...

Prefeito participa de procissão alusiva à São Sebastião

Prefeito participa de procissã…

 Prefeito Flávio César Nogueira participa ...

Prefeito faz visita surpresa ao Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura

Prefeito faz visita surpresa a…

 A iniciativa teve como objetivo conhecer ...

Em reunião, comissão e dirigentes se entendem e chegam a um acordo.

Em reunião, comissão e dirigen…

 Jogos das oitavas do Campeonato Municipal...

Após matar e enterrar esposa em casa, homem sai para jogar futebol no interior potiguar, diz PM

Após matar e enterrar esposa e…

 Segundo a polícia, homem confessou crime ...

Eclipse com 'superlua' será visível em todo o Brasil; próximo no país será em 2022

Eclipse com 'superlua' será vi…

 Fenômeno será registrado na madrugada de ...

Atual equipe da Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer, é apresentada ao Prefeito Flávio de Beroi.

Atual equipe da Secretaria da …

 Criatividade, dedicação e vontade de dar ...

Secretários municipais participam da campanha de doação de medula óssea em Nova Cruz

Secretários municipais partici…

   O secretário chefe de gabinete...

Crianças de Nova Cruz têm o incentivo da prefeitura para aprender a jogar futebol.

Crianças de Nova Cruz têm o in…

 O projeto “Escolinha de Futebol Formando ...

Hot topics

Follow us