PGR recorre de decisão que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu

 Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o ex-ministro em junho. De acordo com Raquel Dodge, há omissão e contradição na decisão que suspendeu a execução da pena.

 

 A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apresentou, nesta segunda-feira (30), recurso contra da decisão Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho, concedeu liberdade do ex-ministro José Dirceu.

 O ex-ministro foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.

No recurso apresentado ao Supremo, Raquel Dodge sustenta que há omissão, obscuridade e contradição na decisão que suspendeu a execução provisória da pena.

 De acordo com a procuradora-geral da República, o julgamento possui vícios com relação às regras processuais e à fundamentação adotada na decisão da Segunda Turma.

Entenda o caso

 Dirceu foi preso em maio e levado para o presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 30 anos e 9 meses de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

 O processo teve origem na investigação, pela Operação Lava Jato, de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) apontou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

 Segundo a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch, lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.

 De acordo com o MPF, também havia ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à Diretoria de Serviços da Petrobras e teria celebrado contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

 O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

 

Fonte: G1/RN

Mais Notícias

  • 1
  • 2
  • 3
Ibope – RN, votos válidos: Fátima, 54%; Carlos Eduardo, 46%

Ibope – RN, votos válidos: Fát…

 Nos votos totais, Fátima Bezerra, do PT, ...

Pesquisa Ibope de 15 de outubro para presidente por sexo, idade, escolaridade, renda, região e religião

Pesquisa Ibope de 15 de outubr…

 Confira os números da pesquisa por segmen...

Pesquisa Datafolha de 10 de outubro para presidente por sexo, idade, escolaridade, renda, região, religião e cor

Pesquisa Datafolha de 10 de ou…

 Confira os números por segmento da primei...

Em eleição surpreendente e inovadora, Flávio de Beroi mostra sua força política.

Em eleição surpreendente e ino…

foto: Xuá do Agreste  Taxado como vendedor ...

Veja quem são os oito eleitos para a Câmara dos Deputados pelo Rio Grande do Norte

Veja quem são os oito eleitos …

 Benes Leocádio (PTC) é o mais votado, seg...

Confira os 24 deputados estaduais eleitos no Rio Grande do Norte

Confira os 24 deputados estadu…

 PSDB vai ocupar cinco das 24 cadeiras em ...

Jair Bolsonaro e Fernando Haddad decidirão eleição para presidente no segundo turno

Jair Bolsonaro e Fernando Hadd…

  Segundo turno está marcado para o próxim...

Capitão Styvenson (Rede) e Dra. Zenaide (PHS) são eleitos senadores pelo RN

Capitão Styvenson (Rede) e Dra…

 Styvenson Valentim despontava desde o iní...

Fátima Bezerra e Carlos Eduardo disputam segundo turno no RN

Fátima Bezerra e Carlos Eduard…

 Oito candidatos concorreram ao governo do...

Hot topics

Follow us