Ministro Barroso diz que proibição da condução coercitiva foi 'esforço para desautorizar juízes corajosos'

 Para ele, fim do expediente pode levar a medidas mais 'drásticas', como o aumento de pedidos de prisões temporárias e cautelares.

 

 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre a proibição da condução coercitiva de réus e investigados para depoimento. Barroso disse não acreditar que a mudança seja relevante e que foi um "esforço e alguma medida para atingir e desautorizar, simbolicamente, juízes corajosos".

 "Acho que a condução coercitiva era uma nota pé de página nesse contexto. Portanto, não acho que esta mudança, em si e por si, seja relevante. Acho que foi mais uma manifestação simbólica daqueles que são contra o aprofundamento das investigações. Acho que foi algum esforço e alguma medida para atingir e desautorizar, simbolicamente, juízes corajosos que estão ajudando a mudar o Brasil dentro da Constituição e dentro das leis", disse Barroso, ao ser questionado se a mudança poderia atrapalhar a Operação Lava Jato.

 A condução coercitiva é o ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório. Na última quinta-feira (14), o STF decidiu, por 6 votos a 5, proibir a condução coercitiva. A medida estava suspensa desde o ano passado, após decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

 Barroso foi voto vencido, ao lado de Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Divergiram e ganharam os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

 O ministro disse acreditar que, do ponto de vista da efetividade processual, a decisão não seja uma diferença muito grande, mas que pode produzir um efeito inverso ao pretendido. Para ele, a proibição da condução coercitiva pode incentivar uma medida mais "drástica".

 "A condução coercitiva é uma alternativa menos gravosa a prisão temporária, a prisão cautelar. De modo que você proibir a condução coercitiva, você dá um incentivo a adoção de uma medida mais drástica[...]", afirmou.

'Fotografia assustadora'

 Barroso também destacou que o Brasil está vivendo uma "tormenta", "uma transição do velho para o novo".

 "É uma refundação que o Brasil vive, que está surgindo uma nova etica pública e privada. O filme atual é sombrio, mas poderemos ter final feliz", afirmou Barroso.

 Para Barroso, o Supremo desempenha um papel criminal muito amplo, "que não deveria ter". "Isso joga o STF na fogueira das paixões desordenadas da política. É devastador porque politiza o STF e cria tensão para o tribunal", disse.

 "Há no STF uma divisão entre os que querem uma nova ordem e os que querem manter a velha ordem", completou.

Pinimba com Gilmar

 Respondendo a perguntas da plateia, Barroso minimizou recente briga com o colega Gilmar Mendes. "Foi um acidente de estrada. Não é de natureza pessoal, são visões diferentes apenas. Deu exemplos. Corruptos seriais devem ser presos, e o colega tem visão diferente - em relação aos ricos".

 Na rusga de março de 2018, Barroso elevou o tom e disse: "Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia".

 

Fonte: G1/RN

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