Sem garantia de recursos federais, governo do RN não cumpre calendário de pagamento de servidores

 Folha de novembro ainda não foi concluída. Sem salários, PMs estão aquartelados desde o dia 19.

 

 Sem nenhuma garantia da vinda de recursos federais para o Rio Grande do Norte, o governo do estado não conseguiu cumprir o calendário de pagamento dos servidores. O calendário divulgado pelo governo do RN previa para esta sexta (29) o pagamento do restante da folha de novembro e para 10 de janeiro o pagamento do 13º. No entanto, após a suspensão do repasse por parte do governo federal, a administração estadual pagou, nesta sexta, apenas o salário dos servidores que recebem até R$ 4 mil.

 O pagamento do restante da folha de novembro será feito na próxima semana, segundo informou o governo em nota, sem especificar o dia.

 Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Eles pedem regularização dos salários atrasados e melhores condições de trabalho. Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior e policiais civis trabalham em regime de plantão. A paralisação das polícias gerou um onda de crimes em várias cidades do estado. Assaltos, arrombamentos e arrastões se repetem diariamente desde o dia 19.

 Os salários vêm sendo pagos com atrasos há pelo menos dois anos. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, o total da folha de pagamento é R$ 410 milhões. O valor está acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 O governador Robinson Faria é réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual por causa do descumprimento dos limites de gastos com pessoal. De acordo com a ação, o Estado chegou ao patamar de comprometimento de 56,87% da Receita Corrente Líquida do Estado com despesa de pessoal, acima do limite máximo de 49%.

 No início de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado apontou que ogoverno do estado divulgou uma porcentagem de gasto com pessoal inferior ao valor que realmente empregado pelo Executivo para pagar a folha. O corpo técnico do TCE aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, diferente dos 56,87% publicados no Diário Oficial pelo próprio Governo.

Ajuda financeira

 O próprio governador anunciou nas redes sociais - no dia 21 de dezembro - que o RN receberia R$ 600 milhões do governo federal e divulgou caledário de pagamento dos salários de novembro, dezembro e 13º. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

 

Fonte: G1/RN

Mais Notícias

  • 1
  • 2
  • 3
Ministro Barroso diz que proibição da condução coercitiva foi 'esforço para desautorizar juízes corajosos'

Ministro Barroso diz que proib…

 Para ele, fim do expediente pode levar a ...

PRF recupera no RN carga roubada na Paraíba avaliada em mais de R$ 400 mil

PRF recupera no RN carga rouba…

 Carga foi recuperada em Goianinha, no Les...

Operações da Lei Seca flagram 120 motoristas sob efeito de álcool no RN

Operações da Lei Seca flagram …

Notificações e prisões aconteceram entre a sext...

'Estamos à beira de um colapso no abastecimento de gás de cozinha no RN', diz Singás

'Estamos à beira de um colapso…

 Segundo presidente do sindicato das empre...

STF aceita denúncia e torna Agripino Maia réu por corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso

STF aceita denúncia e torna Ag…

 Senador é acusado pela PGR de ter recebid...

TRE indefere candidatura e invalida eleição suplementar no interior do RN

TRE indefere candidatura e inv…

 Pleito aconteceu no dia 3 de junho passad...

Mãe e filho são assassinados dentro de casa em cidade do interior do RN

Mãe e filho são assassinados d…

 Crime aconteceu nesta terça-feira (12) em...

Análise: quarteto da Seleção se escala para Copa, mas tem questões a responder

Análise: quarteto da Seleção s…

 Atuação do Brasil na vitória sobre a Áust...

Hot topics

Follow us